Remédio de Alto Custo: Saiba como garantir o seu direito.
Teve o seu remédio de alto custo negado pelo SUS ou Plano de Saúde? Conecte-se com advogados especialistas cadastrados e reivindique o seu tratamento agora.
Base Legal para Fornecimento 2026
Os fundamentos jurídicos que protegem o seu acesso ao remédio de alto custo.
SUS (Art. 196 CF)
O SUS é obrigado a fornecer o seu remédio de alto custo se houver prescrição médica e incapacidade financeira do paciente. A saúde é um dever do Estado.
Planos de Saúde
O plano não pode negar o seu remédio de alto custo registrado na ANVISA, independentemente do Rol da ANS, se houver indicação médica clara.
Liminares Urgentes
A justiça prioriza o seu remédio de alto custo, concedendo decisões liminares para que o fornecimento comece em poucos dias úteis.
O Direito ao Tratamento de Saúde em 2026
O acesso ao remédio de alto custo é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro. Seja pelo SUS ou através de planos de saúde, a negativa de fornecimento de medicações essenciais é considerada uma prática abusiva pelo Poder Judiciário.
Muitas vezes, a negativa ocorre sob o pretexto de que o medicamento não consta em listas oficiais (como a RENAME ou o Rol da ANS). Contudo, a justiça entende que, se existe uma prescrição médica fundamentada e o remédio possui registro na ANVISA, o Estado ou a operadora devem garantir o tratamento.
Nossa rede de advogados especialistas cadastrados atua especificamente na reivindicação dessas negativas, utilizando pedidos de liminar para garantir que o paciente não sofra com a interrupção do seu cronograma terapêutico.
Dúvidas Frequentes
Receita de médico particular garante o remédio de alto custo?
Sim. Prescrições de médicos particulares são provas válidas para solicitar o seu remédio de alto custo no SUS ou pelo plano de saúde em 2026.
Quanto tempo demora para receber o remédio após a liminar?
Normalmente de 48h a 15 dias úteis. O prazo judicial visa garantir que o paciente não fique sem o seu fármaco essencial à saúde.